Documento Legal
Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma AtestadoJá. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições abaixo.
1. Sobre a plataforma
A AtestadoJá é uma plataforma de tecnologia que conecta usuários a médicos com CRM ativo para emissão de atestados digitais. Não somos uma clínica nem prestamos diretamente os atendimentos — a responsabilidade clínica é integral do médico avaliador.
2. Cadastro e veracidade das informações
O usuário declara que todas as informações prestadas no questionário são verdadeiras. Informações falsas podem levar à recusa do atestado, ao cancelamento do pedido sem reembolso e à responsabilização civil e criminal.
3. Pagamentos
Os pagamentos são processados via Pix por gateway parceiro. A liberação do atendimento ocorre após a confirmação do pagamento. Em caso de não emissão por critério médico, garantimos o reembolso integral em até 7 dias úteis.
4. Validade do atestado
O atestado é emitido e assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil pelo médico avaliador e tem a mesma validade legal de um atestado físico. A aceitação por empresas e instituições é regida pela CLT e pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina.
5. Limitação de responsabilidade
A AtestadoJá não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelo médico avaliador nem pela eventual recusa de terceiros em aceitar o atestado, salvo nas hipóteses previstas em lei.
6. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas? Fale com a gente em suporte@atestadoja.com
Última atualização: maio de 2026