Documento Legal
Conformidade com a LGPD
A AtestadoJá segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Saiba como aplicamos a LGPD na prática.
1. Base legal do tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato (art. 7º, V), na proteção da vida e da saúde (art. 7º, IV e art. 11, II, 'f') e no cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, 'a').
2. Dados sensíveis
Os dados de saúde são considerados sensíveis pela LGPD (art. 5º, II) e recebem proteção reforçada. Só são acessados pelo médico avaliador e pela equipe técnica estritamente necessária, sempre sob acordo de confidencialidade.
3. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado pode ser contatado pelo e-mail suporte@atestadoja.com. Respondemos a todas as solicitações de titulares em até 15 dias.
4. Direitos dos titulares
Você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; revogação do consentimento; e informação sobre compartilhamentos.
5. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
6. Transferência internacional
Quando há transferência internacional de dados (ex.: serviços de infraestrutura em nuvem), garantimos que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou utilizamos cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.
Dúvidas? Fale com a gente em suporte@atestadoja.com
Última atualização: maio de 2026